Termos de Serviço

1. Acesso ao website e conta de cliente

Ao utilizar os nossos serviços, declara possuir capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação aplicável no país onde reside.

Caso permita que um menor utilize um dispositivo sob a sua responsabilidade para aceder à nossa loja, deverá garantir que esse acesso é realizado de acordo com a legislação aplicável.

Para realizar uma compra ou utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário fornecer algumas informações, incluindo:

• nome;
• endereço de e-mail;
• morada de faturação;
• morada de entrega;
• número de telefone;
• dados necessários ao processamento do pagamento.

Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais, completas e corretas.

Caso crie uma conta de cliente, é responsável por proteger as respetivas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através dessa conta.

Não deverá vender, transferir, ceder ou disponibilizar a sua conta a terceiros sem autorização da Noon Seven.

2. Os nossos produtos

Procuramos apresentar os produtos Noon Seven da forma mais fiel e precisa possível.

As fotografias, vídeos, representações, dimensões, materiais, acabamentos e descrições disponibilizados na loja são preparados com o objetivo de representar adequadamente cada produto.

No entanto, determinadas características visuais — especialmente cores, tonalidades, brilho e contraste — poderão apresentar pequenas diferenças dependendo do dispositivo, ecrã, iluminação ou configurações utilizadas para visualizar o website.

As dimensões e especificações relevantes de cada produto serão indicadas, sempre que aplicável, na respetiva página.

Pequenas diferenças de aparência que resultem exclusivamente da reprodução digital das imagens não significam necessariamente que exista um defeito no produto.

Nada nesta secção limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos, danificados ou que não correspondam à descrição ou às características anunciadas.

A Noon Seven poderá atualizar descrições, imagens, especificações ou informações dos produtos sempre que necessário.

Também nos reservamos o direito de:

• introduzir novos produtos;
• alterar coleções;
• retirar produtos de comercialização;
• limitar quantidades disponíveis;
• estabelecer limites de compra quando necessário.

3. Encomendas

A realização de uma encomenda representa uma intenção de compra dos produtos selecionados.

Depois de submeter a encomenda, poderá receber uma confirmação eletrónica com os respetivos detalhes.

A aceitação definitiva da encomenda poderá depender da confirmação do pagamento, disponibilidade dos produtos e validação das informações necessárias à conclusão da compra.

A Noon Seven reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando exista uma razão legítima para o fazer, incluindo, entre outras situações:

• indisponibilidade do produto;
• impossibilidade de processar o pagamento;
• informações incorretas ou incompletas;
• suspeita razoável de fraude;
• erro evidente no preço ou descrição;
• utilização abusiva da loja;
• limitação de stock.

Caso uma encomenda já paga tenha de ser cancelada pela Noon Seven, será efetuado o respetivo reembolso de acordo com o método de pagamento utilizado e com a legislação aplicável.

Recomendamos que confirme cuidadosamente os produtos, quantidades, endereço de entrega e restantes informações antes de concluir a encomenda.

Após o início do processamento, poderá não ser possível alterar ou cancelar determinadas encomendas.

As condições relativas a devoluções, trocas e reembolsos estão descritas na nossa Política de Reembolso e Devoluções.

Os produtos adquiridos através da loja destinam-se, em regra, a utilização pessoal e não a revenda comercial não autorizada.

4. Preços, pagamentos e faturação

Os preços apresentados no website podem ser atualizados a qualquer momento.

Uma alteração posterior de preço não afetará uma encomenda já aceite, salvo quando exista um erro evidente ou outra situação prevista pela legislação aplicável.

O preço aplicável à sua compra será apresentado antes da conclusão da encomenda.

Sempre que exigido pela legislação, os impostos aplicáveis serão incluídos ou claramente apresentados durante o processo de compra.

Quaisquer custos adicionais aplicáveis, nomeadamente custos de envio, serão apresentados antes da confirmação final da encomenda sempre que possam ser calculados antecipadamente.

Em determinadas entregas internacionais poderão existir impostos, direitos aduaneiros, taxas de importação ou outros encargos impostos pelas autoridades do país de destino.

Quando esses valores não forem cobrados diretamente pela Noon Seven durante o checkout, poderão ser da responsabilidade do destinatário, de acordo com as regras aplicáveis no país de destino.

Promoções, códigos de desconto ou ofertas especiais poderão estar sujeitos a condições próprias.

Quando uma promoção possuir termos específicos, esses termos serão aplicáveis à respetiva promoção.

O cliente é responsável por fornecer informações de pagamento corretas e por possuir autorização para utilizar o método de pagamento selecionado.

5. Envio e entrega

Os métodos, custos e estimativas de entrega disponíveis serão apresentados durante o processo de compra sempre que aplicável.

Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por fatores que não estejam sob o controlo direto da Noon Seven, nomeadamente:

• atividade das transportadoras;
• períodos de elevada procura;
• feriados;
• condições meteorológicas;
• procedimentos alfandegários;
• situações de força maior;
• acontecimentos imprevisíveis.

A Noon Seven fará esforços razoáveis para que as encomendas sejam processadas e entregues dentro dos prazos comunicados.

Quando a legislação de proteção do consumidor for aplicável, o risco de perda ou dano dos produtos permanece com o vendedor até que o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, receba fisicamente os produtos, salvo nas exceções previstas pela legislação aplicável.

O cliente deverá fornecer uma morada de entrega completa e correta.

A Noon Seven não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo disponibilizado através da Noon Seven, incluindo, quando aplicável:

• nome e marca Noon Seven;
• logótipos;
• elementos gráficos;
• fotografias;
• vídeos;
• textos;
• descrições;
• design;
• elementos visuais;
• ilustrações;
• interfaces;
• elementos de identidade da marca;
• materiais publicitários;

é propriedade da Noon Seven ou utilizado mediante autorização dos respetivos titulares.

Esse conteúdo encontra-se protegido pelas leis aplicáveis relativas a direitos de autor, marcas, propriedade industrial e outros direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os seus conteúdos.

Sem autorização prévia por escrito, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, republicar, explorar comercialmente, utilizar indevidamente qualquer conteúdo protegido pertencente à Noon Seven.

A utilização normal do website para fins pessoais e não comerciais permanece permitida.

As marcas, nomes, logótipos e tecnologias pertencentes à Shopify ou a outros terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

7. Ferramentas e serviços de terceiros

Podemos disponibilizar funcionalidades fornecidas por terceiros através do nosso website.

Estas funcionalidades poderão incluir, por exemplo:

• soluções de pagamento;
• ferramentas de avaliação;
• serviços de atendimento;
• aplicações;
• integrações;
• serviços de logística;
• funcionalidades relacionadas com redes sociais.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.

A Noon Seven não controla necessariamente todas as funcionalidades disponibilizadas diretamente por terceiros.

Recomendamos que consulte as condições aplicáveis sempre que utilizar uma ferramenta externa através da nossa loja.

Podemos adicionar, substituir ou remover ferramentas e funcionalidades ao longo do tempo.

8. Ligações para websites externos

O nosso website poderá conter ligações para websites ou serviços administrados por terceiros.

A inclusão dessas ligações destina-se a facilitar o acesso a determinados conteúdos ou serviços e não significa necessariamente que a Noon Seven controle, aprove ou seja responsável por esses websites.

Ao visitar um website externo, ficará sujeito aos respetivos termos, práticas e políticas.

Recomendamos que consulte as condições de utilização e políticas de privacidade de qualquer terceiro antes de fornecer informações pessoais ou efetuar transações.

9. Relação com a Shopify

A Noon Seven utiliza tecnologia disponibilizada pela Shopify para operar a sua loja online e oferecer os seus serviços.

No entanto, qualquer contrato de compra e venda realizado através da loja é celebrado diretamente entre o cliente e a Noon Seven, e não com a Shopify.

A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento da loja, mas não é a vendedora dos produtos Noon Seven.

Consequentemente, questões relacionadas com produtos, encomendas, devoluções, reembolsos, entregas ou atendimento ao cliente devem ser dirigidas diretamente à Noon Seven.

Nada nesta secção limita responsabilidades da Shopify que não possam ser excluídas de acordo com a legislação aplicável.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Noon Seven encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.

Como a nossa loja utiliza a Shopify, determinadas informações também poderão ser tratadas pela Shopify para disponibilizar, proteger e melhorar os serviços tecnológicos utilizados pela loja.

Recomendamos que consulte tanto a Política de Privacidade da Noon Seven como a política de privacidade aplicável aos serviços Shopify.

Ao utilizar a nossa loja, reconhece que determinadas informações poderão ser tratadas por fornecedores e prestadores necessários ao funcionamento do serviço, sempre de acordo com as condições descritas na nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

11. Avaliações, comentários e outros conteúdos enviados pelo utilizador

Caso envie voluntariamente avaliações, opiniões, fotografias, ideias, sugestões ou outros conteúdos para a Noon Seven, declara possuir os direitos necessários para os disponibilizar.

Ao publicar ou enviar conteúdo destinado a ser partilhado publicamente, concede à Noon Seven autorização para o utilizar na medida necessária para:

• apresentar avaliações;
• divulgar opiniões de clientes;
• operar e melhorar o website;
• promover produtos e serviços;
• apresentar o conteúdo nos canais da marca.

Quando aplicável, essa utilização poderá incluir reprodução, adaptação de formato e publicação do conteúdo, respeitando os direitos legalmente protegidos do utilizador.

O conteúdo enviado não poderá:

• violar direitos de terceiros;
• infringir direitos de autor ou marcas;
• conter informações falsas ou fraudulentas;
• incluir conteúdos ilegais;
• conter código malicioso;
• fazer-se passar por outra pessoa;
• ser utilizado para atividades abusivas ou fraudulentas.

Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

12. Erros e imprecisões

Apesar dos nossos esforços para manter as informações atualizadas, poderão ocasionalmente existir erros tipográficos, técnicos ou outras imprecisões relacionadas, por exemplo, com:

• descrições;
• preços;
• promoções;
• disponibilidade;
• prazos;
• custos de envio;
• características dos produtos.

Quando identificarmos um erro, poderemos corrigi-lo e atualizar as informações relevantes.

Caso um erro afete uma encomenda já realizada, trataremos a situação de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, entraremos em contacto com o cliente.

Nada nesta secção limita os direitos legais obrigatórios do consumidor.

13. Utilizações proibidas

O website e os serviços da Noon Seven apenas podem ser utilizados para fins legais.

É proibido utilizar a loja ou qualquer uma das suas funcionalidades para:

• praticar atividades ilegais;
• cometer fraude;
• transmitir informações deliberadamente falsas;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• distribuir vírus, malware ou código malicioso;
• tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• interferir com a segurança ou funcionamento do website;
• recolher dados de terceiros de forma ilegal;
• realizar ataques automatizados;
• enviar spam;
• realizar phishing;
• fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
• utilizar sistemas automatizados para explorar indevidamente o website;
• copiar ou explorar comercialmente o conteúdo da Noon Seven sem autorização.

Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender o acesso aos nossos serviços quando exista uma violação destes Termos, sem prejuízo das obrigações previstas pela legislação aplicável.

14. Suspensão ou cessação de acesso

Poderemos suspender ou terminar o acesso de um utilizador a determinadas funcionalidades quando exista uma razão legítima para o fazer, nomeadamente fraude, utilização abusiva, tentativa de comprometer a segurança da plataforma ou violação grave destes Termos.

A cessação do acesso ao website não elimina obrigações decorrentes de compras anteriormente realizadas nem direitos que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos.

15. Garantias legais e conformidade dos produtos

Os produtos comercializados pela Noon Seven encontram-se sujeitos aos direitos e garantias legais obrigatórios aplicáveis no país do consumidor.

Nada nos presentes Termos pretende excluir, restringir ou substituir esses direitos.

Caso receba um produto que apresente defeito, esteja danificado, não corresponda ao produto adquirido, não possua características anunciadas ou apresente outra falta de conformidade, deverá entrar em contacto connosco através de: info@noonseven.com

Analisaremos o caso de acordo com a legislação aplicável e indicaremos a solução correspondente.

Quaisquer garantias comerciais adicionais que eventualmente sejam oferecidas pela Noon Seven complementam, e não substituem, os direitos legais do consumidor.

16. Responsabilidade

A Noon Seven procura manter o website disponível, seguro e funcional.

No entanto, salvo quando exigido pela legislação aplicável, não podemos garantir que o acesso ao website seja sempre ininterrupto ou completamente isento de erros técnicos.

Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:

• manutenção;
• atualizações;
• problemas de infraestrutura;
• falhas de fornecedores;
• incidentes externos;
• situações fora do nosso controlo razoável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por perdas indiretas ou imprevisíveis que não resultem de incumprimento imputável à Noon Seven.

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo direitos obrigatórios de proteção do consumidor.

17. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é responsável pelas consequências decorrentes de utilização ilegal, abusiva ou não autorizada dos nossos serviços.

Caso uma utilização dos serviços viole estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável e resulte diretamente em prejuízos legalmente imputáveis ao utilizador, poderão ser aplicados os mecanismos previstos na legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta secção pretende impor ao consumidor obrigações que sejam consideradas abusivas, desproporcionais ou inválidas ao abrigo da legislação aplicável.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por uma autoridade competente, essa disposição será aplicada na máxima extensão legalmente permitida ou, quando necessário, considerada separada das restantes.

A invalidade de uma disposição não afetará automaticamente a validade das restantes cláusulas.

19. Integralidade dos Termos

Estes Termos de Serviço, juntamente com as políticas e condições expressamente incorporadas ou referidas no website, constituem as condições aplicáveis à utilização dos serviços da Noon Seven.

A eventual falta de exercício imediato de um direito previsto nestes Termos não deverá ser interpretada automaticamente como renúncia definitiva a esse direito.

Em caso de conflito entre estes Termos e direitos obrigatórios previstos pela legislação de proteção do consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.

20. Transferência de direitos e obrigações

O utilizador não poderá transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos quando essa transferência não for permitida pela legislação aplicável ou puder prejudicar os direitos da Noon Seven ou de terceiros.

A Noon Seven poderá transferir determinados direitos ou obrigações relacionados com a operação do negócio no contexto de reorganização societária, venda, fusão ou transferência da empresa, desde que os direitos obrigatórios dos consumidores sejam preservados.

21. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação entre a Noon Seven e o cliente.

Caso o cliente seja considerado consumidor, nenhuma disposição destes Termos deverá privá-lo das proteções obrigatórias que lhe sejam concedidas pela legislação do país onde reside quando essas regras forem aplicáveis.

Em caso de litígio, recomendamos que o cliente entre inicialmente em contacto com a Noon Seven para tentarmos encontrar uma solução adequada através de: info@noonseven.com

O recurso aos tribunais ou a mecanismos de resolução alternativa de litígios continuará disponível sempre que previsto pela legislação aplicável.

22. Títulos e organização

Os títulos e divisões utilizados nestes Termos existem apenas para facilitar a leitura e organização do documento.

Não deverão ser utilizados isoladamente para alterar o significado das respetivas disposições.

23. Alterações aos Termos de Serviço

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações:

• nos nossos serviços;
• nas funcionalidades da loja;
• nas nossas práticas comerciais;
• na tecnologia utilizada;
• na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página juntamente com a respetiva data de atualização.

Quando uma alteração relevante exigir comunicação adicional ao abrigo da legislação aplicável, adotaremos as medidas necessárias.

As alterações não prejudicarão direitos adquiridos relativamente a encomendas já realizadas, salvo quando a legislação determinar o contrário.

24. Contacto

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre uma encomenda realizada na Noon Seven, poderá contactar-nos através de: